A ratificação da Convenção Internacional de Protecção das Pessoas Portadoras de Deficiência, as acções em prol do reforço institucional, bem assim o lançamento de debates sobre boa governação, transparência, entre outros temas de interesse social, político e económico da actualidade mundial, constituíram realizações assinaláveis no âmbito da promoção do respeito aos direitos humanos em Angola, no ano prestes a findar.
A consideração é do secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, em entrevista-balanço à Angop sobre o desempenho do sector, o qual, disse, enquadra-se na estratégia mais ampla do Executivo angolano, ante obrigações internacionais, mormente na aplicação das convenções de que o país é signatário.
Como um dos acontecimentos ímpares registados no ano, a ratificação da Convenção Internacional de Protecção das Pessoas Portadoras de Deficiências e a consequente criação de uma Comissão Interministerial para acompanhar a sua aplicação configura a inscrição na agenda nacional da problemática do respeito aos direitos humanos, argumentou, antes de ressaltar que o assunto, em Angola, tornou-se de interesse geral.
Bento Bembe realçou que a Convenção visa, em primeira instância, dignificar uma camada da sociedade considerada vulnerável, contribuir para maior inserção e defesa de seus direitos, consignados nas cartas das diferentes organizações sub-regionais, regionais e mesmo mundiais, de que nenhum Estado-parte hoje se dissocia.
Nesta esteira, salientou que, em Abril deste ano, Angola defendeu o seu Relatório sobre os Direitos Humanos na União Africana, tendo, no final da sessão, sido reconhecidos os esforços que o país empreende em prol da garantia da materialização das disposições.
Destacou ainda que, desde 2011, Angola passou a assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, consagrado a data da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948, como facto demonstrativo da preocupação das autoridades nacionais sobre a matéria.
No capítulo interno, o responsável apontou como inalienável respeito ao mais elementar direito a realização das eleições gerais, em 31 de Agosto, pois a participação da população no pleito representa exercício de salvaguarda da vontade cívica e política dos cidadãos, consagrada na Constituição da República de Angola.
De acordo com o responsável, relevância deve ser atribuída ainda pelo clima de paz, em que decorreu o processo eleitoral, na globalidade, assim como pela maturidade patenteada, conforme expresso pelos observadores, o que representou um exercício importante de democracia e participação dos cidadãos nas decisões políticas do país.
Bento Bembe considerou, por outro lado, a integração da então Secretaria de Estado para os Direitos Humanos no Ministério da Justiça como facto que permitirá a assumpção da questão (direitos humanos) de forma mais abrangente.
Argumentou que, no quadro anterior, várias instituições e organismos tratavam de matériasrelacionadas aos direitos humanos isoladamente, e esta incorporação contribuirá para conjugação de acções, num trabalho mais coordenado e actuante, particularmente no concernente à educação e formação dos cidadãos para a cultura de respeito dos princípios inerentes.
fonte:Angop