O governante fez este pronunciamento quando discursava no acto central do 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cerimónia decorrida na sede da Assembleia Nacional, nesta capital.
De acordo com Rui Mangueira, “a iniciativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em mandatar o Ministério da Justiça e Direitos Humanos para participar na organização deste evento demonstra o compromisso do Estado angolano em reconhecer que os direitos humanos são essenciais para a consolidação da paz e do estado de direito”.
Sublinhou que esta decisão demonstra também quão presente é o facto de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos permitiu que muitos países no mundo, nomeadamente africanos, conquistassem a sua autodeterminação.
Realçou que Angola é subscritora efectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos pactos internacionais sobre os direitos civis, políticos e os direitos económicos, culturais e ambientais.
“Em cada um dos seus períodos históricos, Angola assumiu passos concretos que levassem o país ao patamar ideal na luta contínua pelos direitos humanos, tendo o seu o início quando lutamos pela nossa independência, seguido da conquista da paz e reconciliação nacional e na construção de um estado democrático e de direito”, assevererou.
O governante explicou que em 1975, com a conquista da independência e a consequente aprovação da Lei Constitucional, o Estado angolano consagrou a defesa dos direitos humanos com enfoque nos direitos económicos, sociais e culturais .
Em 1992, com a conquista da paz e a democracia multipartidária, Angola avançou para uma abordagem que apoiou a transição do sistema politico centralizado para um multipartidário, reforçando-se ao nível dos direitos civis e políticos.
Em 2002, com a consolidação da paz e da reconciliação nacional, o país conheceu o ponto mais alto na efectivação dos direitos, garantias e liberdades fundamentais, conforme consagrados na Constituição da República.
Assistiram ao acto, que decorreu sob o lema “Por uma cultura dos direitos humanos”, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, o primeiro-vice- presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, a primeira dama, Ana Paula dos Santos, membros do Executivo, deputados e membros do corpo diplomático acreditado em Angola.
Fonte:Angop